Política de Privacidade da Federação Portuguesa de Natação (FPN)

A FPN atribui grande importância à privacidade dos Utilizadores do seu sítio na internet - www.fpnatacao.pt - e da sua App subscrevendo o imperioso dever de preservar a confidencialidade dos dados pessoais daqueles e de outras informações recolhidas, manuseadas, utilizadas e armazenadas sobre os mesmos, cujo tratamento se apresenta como um direito fundamental.

No cumprimento do seu objeto social, no exercício da sua atividade, nos seus valores, princípios de ação e comportamentos, e em conformidade com o Regulamento Geral da Proteção de Dados, adotado e constante do REGULAMENTO (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, a FPN encontra-se comprometida em assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais, armazenados e transacionados, estruturados e não estruturados, dos seus Utilizadores, bem como em respeitar a sua privacidade.

1. Âmbito da Política de Privacidade da FPN

A presente Política de Privacidade abrange as informações pessoais que a FPN recolhe e trata quando o Titular utiliza as suas Plataformas e os seus Serviços, nomeadamente, toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, incluindo nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica, bem como um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

2. Recolha de Dados Pessoais e informações dos Utilizadores

Através das Plataformas da FPN, a FPN recolhe e processa as informações pessoais do Utilizador para lhe fornecer um serviço e, ou, para efeitos de divulgação e de partilha de informações e de documentos relacionados com a natação, cuja definição de valores, objetivos, fomento e desenvolvimento, em Portugal e em todas as suas variantes, constituem atribuições da FPN.

Ao registar-se e ao aceder às Plataformas da FPN, o Utilizador deixa de ser anónimo para a FPN, e, como tal, o Utilizador declara ter sido informado de forma explícita e específica sobre o processamento, tratamento e utilização dos dados e respetiva finalidade, consentindo expressamente nos mesmos, bem como de que foi informado de que pode, a qualquer momento e por ato inequívoco, retirar tal consentimento.

A FPN recebe e armazena automaticamente informações que não são sensíveis nos seus registos técnicos sobre o computador do Utilizador aquando da utilização das suas Plataformas quer o Utilizador tenha ou não criado uma conta, quer esteja apenas a navegar nos servidores da FPN.

A FPN poderá recolher informações incluindo, entre outras, sobre o software do navegador de Internet do Utilizador, o endereço IP (protocolo internet) que identifica o computador do Utilizador, as informações de cookies (testemunhos de conexão) da FPN, o sítio web de origem e a página solicitada pelo Utilizador.

A FPN pode, ainda, recolher informações acerca da localização do Utilizador e da sua atividade online nas Plataformas da FPN.

3. Fins da recolha e do processamento dos Dados Pessoais

A FPN utiliza as informações recolhidas para realizar a gestão técnica das Plataformas da FPN e para atividades de investigação e desenvolvimento tendentes a atingir e a manter um elevado nível de serviço nas suas Plataformas, personalizando os conteúdos a que o Utilizador acede, contatando o Utilizador e dando-lhe a conhecer a disponibilização de novos serviços, bem como para efeitos de realização dos procedimentos de organização e gestão da participação do Utilizador e Titular dos dados pessoais na vertente desportivo-competitiva da FPN.

A FPN procede ao tratamento dos dados pessoais recolhidos, quer por meios total ou parcialmente automatizados, quer por meios não automatizados contidos em ficheiros ou a eles destinados.

4. Partilha, cedência, divulgação, retenção e subcontratação do tratamento dos Dados Pessoais

A FPN não vende, não cede nem disponibiliza a terceiros, de qualquer modo e ou a qualquer título, as informações pessoais do Utilizador, incluindo, entre aqueles, prestadores de serviços de tecnologias da informação, consultores e quaisquer outros terceiros que façam o processamento de dados em nome da FPN sem a autorização prévia e expressa do Utilizador e por outros motivos que não estejam de acordo com as finalidades para as quais as informações foram originalmente recolhidas, ou para outros fins autorizados por lei.

Contudo, o Utilizador autoriza e concorda expressamente com a divulgação dos seus dados pessoais a terceiros sempre que:

1. O tratamento de dados seja necessário para que terceiros, que trabalhem em nome e ou para a FPN, prestem um serviço solicitado pelo Utilizador, sendo que aqueles terceiros estão proibidos de utilizar os dados pessoais que lhes são fornecidos pela FPN para outro fim que não seja o de prestar o serviço solicitado pelo e ao Utilizador. 
2. O tratamento de dados seja necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica à qual o responsável esteja sujeito, designadamente quando a FPN seja legalmente interpelada para cumprir uma ordem judicial ou prestar informações às autoridades de investigação criminal ou policiais, em especial, para a realização de controlos de segurança relativos a locais ou eventos aos quais o Utilizador tenha solicitado acesso.  

A FPN pode conceder que os dados pessoais sejam, total ou parcialmente, tratados por terceiros subcontratados. Os terceiros subcontratados são responsáveis junto da FPN nos termos contratualizados com a mesma, prioritariamente pela observância das regras constantes dos competentes contratos e pelo cumprimento do Regulamento Geral da Proteção e Dados, e primordialmente nas matérias de confidencialidade e segurança dos dados pessoais.

Antes de divulgar os dados pessoais do Utilizador a terceiros, a FPN certifica-se de que os terceiros adotaram medidas de segurança e de proteção de dados adequadas e suficientes em matéria de confidencialidade e segurança e que agem de forma apropriada para garantir o cumprimento das mesmas, e, sempre que se suscitem dúvidas sobre a garantia de um nível adequado de proteção, a FPN compromete-se a obter a prévia e expressa autorização do Utilizador e, no âmbito dos seus processos de auditoria internos, a FPN obriga-se a realizar verificações regulares sobre o processamento de dados efetuado por terceiros, especialmente no que respeita às respetivas medidas de segurança.

A FPN não reterá dados pessoais durante mais tempo do que o necessário para o cumprimento dos fins previstos e o respeito dos requisitos legais, salvo com o acordo expresso, em contrário, do Utilizador.

Finda a relação do Utilizador com a FPN, a FPN apagará os dados logo que tal se mostre possível, exceto nos termos em que ocorrer alguma obrigação legal de guardar os respetivos registos.

5. Direitos do Utilizador de aceder, atualizar e apagar os seus Dados Pessoais

O Utilizador tem o direito de solicitar informações sobre os dados pessoais que a FPN recolhe e processa a seu respeito. Todos os pedidos devem ser efetuados por correio postal registado, acompanhados de um comprovativo de identidade (cópia de documento oficial de identificação com foto) e referir o URL da Plataforma da FPN e os dados de contato do Utilizador, designadamente, número de telefone ou telemóvel e endereço eletrónico, para:

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE NATAÇÃO

MORADIA DO COMPLEXO DO JAMOR

ESTRADA DA COSTA - 1495-688 CRUZ QUEBRADA - DAFUNDO

O Utilizador pode solicitar que se retifiquem ou apaguem os dados pessoais incorretos ou incompletos que lhe estejam associados.

O Utilizador pode rever, corrigir, atualizar ou apagar as suas informações pessoais a todo o tempo bastando para o efeito aceder à sua conta na Plataforma da FPN onde os dados foram criados, ou, em alternativa, poderá enviar um pedido formal através de correio postal registado nos termos e para o endereço acima mencionado.

6. Segurança dos Dados Pessoais e Cookies

A FPN pretende que o Titular dos dados pessoais se sinta seguro ao aceder e utilizar as suas Plataformas. Para o efeito, a FPN garante que definiu e implementou as políticas e as medidas técnicas e organizacionais adequadas e necessárias para manter a segurança dos dados pessoais, de acordo com a natureza dos dados processados e as circunstâncias e as finalidades do processamento, no intuito de evitar, considerando os conhecimentos técnico-informáticos disponíveis, o processamento, acesso, alteração ou perda não autorizados dos dados pessoais ou, inclusive, o roubo de identidade e a prática de phishing, com vista a garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados e a resiliência permanente dos sistemas e dos serviços de tratamento dos dados.

A FPN reconhece os direitos do Utilizador de ser esquecido ou de apagamento dos dados (o titular de dados pessoais tem direito a solicitar que os seus dados sejam apagados), de portabilidade (o titular de dados pessoais pode solicitar que os dados que disponibilizou à FPN sejam transferidos para outra entidade, desde que tal se apresente tecnicamente possível) e de não sujeição a nenhuma decisão tomada apenas com base no tratamento autonomizado.

A FPN garante que no prazo de 72 horas notificará a Comissão Nacional de Proteção de Dados de todas as violações de dados com risco para o respetivo Utilizador/ Titular.

A FPN pode instalar e aceder aos cookies da FPN no computador ou em qualquer dispositivo do Utilizador, sendo que um ficheiro cookie é um pequeno conjunto de dados que, frequentemente, inclui um identificador único anónimo que é enviado para o navegador de Internet do Utilizador a partir de um computador de um sítio e que, depois, é armazenado no disco rígido do computador do Utilizador e que este ao utilizar as Plataformas da FPN autoriza a utilização desses cookies, designadamente, para aceder às informações do Utilizador quando este, por sua vez, acede às Plataformas da FPN para que lhe possa ser fornecido um conteúdo personalizado, rastreadas as suas preferências enquanto utiliza os Serviços da FPN, recolhidas informações sobre os seus hábitos de navegação quando não acede às Plataformas da FPN e para efeitos de investigação e desenvolvimento tendentes à melhoria do conteúdo e dos serviços prestados pelas Plataformas da FPN.

7. Privacidade infantil

A FPN está especialmente preocupada em proteger os dados pessoais das crianças e dos adolescentes, pelo que as Plataformas da FPN e os seus conteúdos não se destinam a menores de 13 anos de idade.

Caso o adolescente tenha menos de 16 anos, o tratamento dos seus dados pessoais só é lícito se e na medida em que o consentimento seja dado ou autorizado pelos titulares das responsabilidades parentais da criança.

A FPN não recolherá intencionalmente nenhuns dados pessoais de crianças menores de 13 anos de idade, nem de menores entre os 13 e 16 anos de idade sem autorização parental, nem permitirá intencionalmente que essas pessoas se registem como Utilizadores.

Caso os titulares das responsabilidades parentais da criança tomem conhecimento de que o seu filho menor de dezasseis (16) anos de idade forneceu à FPN dados pessoais sem o seu consentimento, deverá eliminar a respetiva conta, e caso a FPN tome conhecimento de que um menor de 13 anos de idade ou de um menor entre os 13 e os 16 anos de idade mas sem autorização parental forneceu à FPN dados pessoais, essas informações serão eliminadas o mais rapidamente possível e o Utilizador deixará imediatamente de ter acesso ao sítio.

8. Prova do cumprimento das normas de tratamento e de livre circulação de dados pessoais - Accountability

A FPN assegura a prova de os dados pessoais que possui são legítimos, encontram-se limitados ao que é necessário, e estão atualizados, seguros e confidenciais.

A FPN assegura a demonstração que segue políticas, procedimentos, códigos de conduta e instruções internas capazes de serem disponibilizadas às entidades de supervisão e que possui os necessários sistemas para monitorizar a execução de tais políticas e procedimentos.  

9. Encarregado da Proteção de Dados Pessoais - Data Protection Officer (DPO)

A FPN, responsável pelo tratamento dos dados pessoais nas suas Plataformas, e o respetivo subcontratante, sempre que existir, comprometem-se a designar um encarregado da proteção de dados, responsável por informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados e o respetivo subcontratante, sempre que este existir, bem como os trabalhadores que tratem dos dados, a respeitarem as suas obrigações relativas à proteção dos dados pessoais, incluindo a repartição de responsabilidades, a sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de tratamento de dados e a realização das necessárias auditorias, cooperando com a autoridade de controlo, tendo em devida consideração os riscos associados às operações de tratamento, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do referido tratamento.

Nesta data, o encarregado da proteção de dados da FPN é o Departamento Jurídico da FPN.

Os Utilizadores e titulares dos dados podem contactar o encarregado da proteção de dados sobre todas questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos.

O encarregado da proteção de dados está vinculado à obrigação de sigilo ou de confidencialidade no exercício das suas funções.

10. Alterações à Política de Privacidade da FPN

O Utilizador pode consultar a todo o tempo a presente Política de Privacidade, disponível nas Plataformas da FPN.

A FPN reserva-se o direito de a todo o tempo efetuar alterações à presente Política de Privacidade e sem aviso prévio.

Sempre que objeto de alterações, a FPN publicará a versão atualizada da sua Política de Privacidade nesta página e na sua App, e demais Plataformas da FPN na internet, sendo que o Utilizador é responsável por consultar regularmente a Política de Privacidade da FPN.

Se tem questões, dúvidas ou queixas relacionadas com a presente Política de Privacidade, contate a FPN em reclamacao@fpnatacao.pt

 28 Fevereiro de 2018